{"id":299,"date":"2017-08-03T23:06:26","date_gmt":"2017-08-04T02:06:26","guid":{"rendered":"http:\/\/eca-capacita.com.br\/videocapacita\/?p=299"},"modified":"2017-08-03T23:06:26","modified_gmt":"2017-08-04T02:06:26","slug":"o-que-o-eca-fala-sobre-o-acolhimento-institucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eca-capacita.com.br\/videocapacita\/luciano-betiate\/o-que-o-eca-fala-sobre-o-acolhimento-institucional\/","title":{"rendered":"O que o ECA fala sobre o Acolhimento Institucional? Qual a a\u00e7\u00e3o do Conselho.."},"content":{"rendered":"<div class=\"video-container\"><iframe title=\"TIRA-D\u00daVIDA AO VIVO - Acolhimento Institucional\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/CEeP4opolqI?feature=oembed&#038;wmode=opaque\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>Requisi\u00e7\u00f5es do CT &#8211; \u00a0Acolhimento Institucional &#8211; Entre outras quest\u00f5es.<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Neste v\u00eddeo o palestrante Luciano Betiate esclarece d\u00favidas que Conselheiros e T\u00e9cnicos do Sistema de Garantia, lhe trazem atrav\u00e9s do Fecebook.\u00a0O que o ECA fala sobre o Acolhimento Institucional e qual a a\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Autor de nove livros, Betiate tem auxiliado na capacita\u00e7\u00e3o de Conselheiros Tutelares em todo pa\u00eds.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ECA &#8211; Lei 8.069\/1990 \u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Art. 19. \u00a0\u00c9 direito da crian\u00e7a e do adolescente ser criado e educado no seio de sua fam\u00edlia e, excepcionalmente, em fam\u00edlia substituta, assegurada a conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.<\/p>\n<p>\u00a7 1<u><sup>o<\/sup><\/u>\u00a0 Toda crian\u00e7a ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional ter\u00e1 sua situa\u00e7\u00e3o reavaliada, no m\u00e1ximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judici\u00e1ria competente, com base em relat\u00f3rio elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegra\u00e7\u00e3o familiar ou coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.<\/p>\n<p><u>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Art. 101. Verificada qualquer das hip\u00f3teses previstas no art. 98, a autoridade competente poder\u00e1 determinar, dentre outras, as seguintes medidas:<\/u><\/p>\n<p>VII &#8211; acolhimento institucional;<\/p>\n<p>VIII &#8211; inclus\u00e3o em programa de acolhimento familiar;<\/p>\n<p>IX &#8211; coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta.<\/p>\n<p><strong> \u00a7 1<u><sup>o<\/sup><\/u> O acolhimento institucional<\/strong> e o acolhimento familiar s\u00e3o medidas provis\u00f3rias e excepcionais, utiliz\u00e1veis como forma de transi\u00e7\u00e3o para reintegra\u00e7\u00e3o familiar ou, n\u00e3o sendo esta poss\u00edvel, para coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta, n\u00e3o implicando priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n<p>\u00a7 2<u><sup>o<\/sup><\/u> Sem preju\u00edzo da tomada de medidas emergenciais para prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de viol\u00eancia ou abuso sexual e das provid\u00eancias a que alude o art. 130 desta Lei, <strong>o afastamento da crian\u00e7a ou adolescente do conv\u00edvio familiar \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva da autoridade judici\u00e1ria<\/strong> e importar\u00e1 na deflagra\u00e7\u00e3o, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou de quem tenha leg\u00edtimo interesse, de <strong>procedimento judicial contencioso, no qual se garanta aos pais ou ao respons\u00e1vel legal o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa<\/strong>.<\/p>\n<p>\u00a7 3<u><sup>o<\/sup><\/u> Crian\u00e7as e adolescentes somente poder\u00e3o ser encaminhados \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou n\u00e3o, por meio de uma <strong>Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade judici\u00e1ria<\/strong>, na qual obrigatoriamente constar\u00e1, dentre outros:<\/p>\n<p>I &#8211; sua identifica\u00e7\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o completa de seus pais ou de seu respons\u00e1vel, se conhecidos;<\/p>\n<p>II &#8211; o endere\u00e7o de resid\u00eancia dos pais ou do respons\u00e1vel, com pontos de refer\u00eancia;<\/p>\n<p>III &#8211; os nomes de parentes ou de terceiros interessados em t\u00ea-los sob sua guarda;<\/p>\n<p>IV &#8211; os motivos da retirada ou da n\u00e3o reintegra\u00e7\u00e3o ao conv\u00edvio familiar.<\/p>\n<p>\u00a7 4<u><sup>o<\/sup><\/u> Imediatamente ap\u00f3s o acolhimento da crian\u00e7a ou do adolescente, a entidade respons\u00e1vel pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborar\u00e1 um plano individual de atendimento, visando \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o familiar, ressalvada a exist\u00eancia de ordem escrita e fundamentada em contr\u00e1rio de autoridade judici\u00e1ria competente, caso em que tamb\u00e9m dever\u00e1 contemplar sua coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta, observadas as regras e princ\u00edpios desta Lei.<\/p>\n<p>\u00a7 5<u><sup>o<\/sup><\/u> O plano individual ser\u00e1 elaborado sob a responsabilidade da equipe t\u00e9cnica do respectivo programa de atendimento e levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o a opini\u00e3o da crian\u00e7a ou do adolescente e a oitiva dos pais ou do respons\u00e1vel.<\/p>\n<p>Art. 136. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar:<\/p>\n<p>I &#8211; atender as crian\u00e7as e adolescentes nas hip\u00f3teses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;<\/p>\n<p>V &#8211; encaminhar \u00e0 autoridade judici\u00e1ria os casos de sua compet\u00eancia;<\/p>\n<p>XI &#8211; representar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para efeito das a\u00e7\u00f5es de perda ou suspens\u00e3o do poder familiar, ap\u00f3s esgotadas as possibilidades de manuten\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou do adolescente junto \u00e0 fam\u00edlia natural.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0 Se, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, o Conselho Tutelar entender necess\u00e1rio o afastamento do conv\u00edvio familiar, comunicar\u00e1 incontinenti o fato ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, prestando-lhe informa\u00e7\u00f5es sobre os motivos de tal entendimento e as provid\u00eancias tomadas para a orienta\u00e7\u00e3o, o apoio e a promo\u00e7\u00e3o social da fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Art. 208. Regem-se pelas disposi\u00e7\u00f5es desta Lei as a\u00e7\u00f5es de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, referentes ao n\u00e3o oferecimento ou oferta irregular:<\/p>\n<p>I &#8211; do ensino obrigat\u00f3rio;<\/p>\n<p>II &#8211; de atendimento educacional especializado aos portadores de defici\u00eancia;<\/p>\n<p>III &#8211; de atendimento em creche e pr\u00e9-escola \u00e0s crian\u00e7as de zero a cinco anos de idade;<\/p>\n<p>IV &#8211; de ensino noturno regular, adequado \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do educando;<\/p>\n<p>V &#8211; de programas suplementares de oferta de material did\u00e1tico-escolar, transporte e assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade do\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 educando do ensino fundamental;<\/p>\n<p>VI &#8211; de servi\u00e7o de assist\u00eancia social visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 maternidade, \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia, bem como ao amparo \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes que dele necessitem;<\/p>\n<p>VII &#8211; de acesso \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/p>\n<p>VIII &#8211; de escolariza\u00e7\u00e3o e profissionaliza\u00e7\u00e3o dos adolescentes privados de liberdade.<\/p>\n<p>IX &#8211; de a\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os e programas de orienta\u00e7\u00e3o, apoio e promo\u00e7\u00e3o social de fam\u00edlias e destinados ao pleno exerc\u00edcio do direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar por crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p>X &#8211; de programas de atendimento para a execu\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas e aplica\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00a7 1<u><sup>o<\/sup><\/u>As hip\u00f3teses previstas neste artigo n\u00e3o excluem da prote\u00e7\u00e3o judicial outros interesses individuais, difusos ou coletivos, pr\u00f3prios da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia, protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela Lei.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Baixe GRATUITAMENTE o ECA Atualizado, no link: <\/strong>\u00a0<a href=\"http:\/\/eca-capacita.com.br\/Baixe-o-ECA-Atualizado\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">http:\/\/eca-capacita.com.br\/Baixe-o-ECA-Atualizado<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Empodere os atores do Sistema de Garantia em sua regi\u00e3o &#8211; <strong>Promova Capacita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Agende as Capacita\u00e7\u00f5es com o Prof. Delnerio &#8211; <a href=\"mailto:prof.delnerio@eca-capacita.com.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">prof.delnerio@eca-capacita.com.br<\/a><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>INSCREVAM-SE Tamb\u00e9m no <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/user\/lucianobetiate\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CANAL do Luciano Betiate<\/a>\u00a0&#8230;<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Vejam outras mat\u00e9rias no <a href=\"http:\/\/www.facebook,com\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Facebook<\/a>:<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.facebook.com\/eca.capacita\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.facebook.com\/eca.capacita<\/a><\/p>\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"zxzlifZKei\"><p><a href=\"https:\/\/eca-capacita.com.br\/videocapacita\/prof-delnerio\/o-eca-e-a-institucionalizacao\/\">O ECA e a Institucionaliza\u00e7\u00e3o<\/a><\/p><\/blockquote>\n<p><iframe class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; clip: rect(1px, 1px, 1px, 1px);\" title=\"&#8220;O ECA e a Institucionaliza\u00e7\u00e3o&#8221; &#8212; eca-capacita.com.br\/videocapacita\" src=\"https:\/\/eca-capacita.com.br\/videocapacita\/prof-delnerio\/o-eca-e-a-institucionalizacao\/embed\/#?secret=MCNcfHnJB0#?secret=zxzlifZKei\" data-secret=\"zxzlifZKei\" width=\"500\" height=\"282\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Veja outras mat\u00e9rias no site: <a href=\"http:\/\/eca-capacita.com.br\">http:\/\/eca-capacita.com.br<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/plus.google.com\/u\/0\/+DelnerioNascimentodaCruz\/posts\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Prof. Delnerio Nascimento da Cruz<br \/>\n<\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong>Graduado em Ci\u00eancias Econ\u00f4micas.<br \/>\nP\u00f3s Graduado<\/strong> em Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos; e Controladoria Governamental.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211;\u00a0<strong><u>Certificado<\/u><\/strong><u>\u00a0pelo CONANDA<\/u>\u00a0\u00a0 -&gt;\u00a0<strong><em>Curso sobre Fundos dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/em><\/strong>\u00a0(nov\/2002 \u2013 Bras\u00edlia \u2013 DF)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><u>&#8211;\u00a0<strong>Certificado<\/strong>\u00a0pela Secretaria Especial de Direitos Humanos \u2013 SEDH<\/u>, e Agere Coopera\u00e7\u00e3o em Advocacy \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0-&gt; \u00a0<strong><em>Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Conselheiros em Direitos Humanos \u2013 com \u00eanfase em Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/em><\/strong>\u00a0(2006).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Desde 2003 &#8211; Palestrante, Professor, Consultor ECA<\/strong>: &#8211; Or\u00e7amento Crian\u00e7a, Fundo DCA, Plano de A\u00e7\u00e3o e de Aplica\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es do Conselho de Direitos e do Conselho Tutelar e Pol\u00edticas P\u00fablicas para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Desde 2007 &#8211; Professor e Palestrante motivacional e comportamental:<\/strong>\u00a0em Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, \u00d3rg\u00e3os Governamentais, Empresas e Associa\u00e7\u00f5es; colaborando com o desenvolvimento pessoal, autoestima e empoderamento dos colaboradores das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td style=\"text-align: center;\"><strong>ALGUNS DOS ARTIGOS ESCRITOS PELO PROFESSOR DELNERIO:<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Os benef\u00edcios da destina\u00e7\u00e3o dirigida de recursos do Fundo DCA e o que se deve evitar.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><u><a href=\"http:\/\/eca-capacita.com.br\/arrazoado-sobre-conselheiro-tutelar-ser-curador\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">A quest\u00e3o estranha do Conselho Tutelar como curador de crian\u00e7as e adolescentes.<\/a><\/u><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><u><a href=\"http:\/\/eca-capacita.com.br\/videocapacita\/maduca-lopes\/item-por-item-do-artigo-136-do-eca\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">A Rede de Garantia e o caso do menino Bernardo, de Tr\u00eas Passos \u2013 RS.<\/a><\/u><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Or\u00e7amento P\u00fablico \u2013 A Vitrine das A\u00e7\u00f5es\u00a0 e o Fundo DCA<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><u><a href=\"http:\/\/eca-capacita.com.br\/reducao-da-maioridade-penal-justica-vinganca-ou-descaso\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal \u2013 Justi\u00e7a, Vingan\u00e7a ou Descaso.<\/a><\/u><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Requisi\u00e7\u00f5es do CT &#8211; \u00a0Acolhimento Institucional &#8211; Entre outras quest\u00f5es. Neste v\u00eddeo o palestrante Luciano Betiate esclarece d\u00favidas que Conselheiros e T\u00e9cnicos do Sistema de Garantia, lhe trazem atrav\u00e9s do Fecebook.\u00a0O que o ECA fala sobre o Acolhimento Institucional e&#46;&#46;&#46;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":377,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[25,19,12,17,11,22,21,13],"class_list":["post-299","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-luciano-betiate","tag-acolhimento-institucional","tag-atribuicoes-do-conselho-tutelar","tag-capacitacao","tag-conselheiro-tutelar","tag-eca","tag-luciano-betiate","tag-prof-delnerio","tag-sistema-de-garantia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eca-capacita.com.br\/videocapacita\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/299","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/eca-capacita.com.br\/videocapacita\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eca-capacita.com.br\/videocapacita\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eca-capacita.com.br\/videocapacita\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eca-capacita.com.br\/videocapacita\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=299"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/eca-capacita.com.br\/videocapacita\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/299\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":376,"href":"https:\/\/eca-capacita.com.br\/videocapacita\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/299\/revisions\/376"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eca-capacita.com.br\/videocapacita\/wp-json\/wp\/v2\/media\/377"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eca-capacita.com.br\/videocapacita\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=299"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eca-capacita.com.br\/videocapacita\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=299"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eca-capacita.com.br\/videocapacita\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=299"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}