Prezados Conselheiros Tutelares e demais Atores do Sistema de Garantia dos Direitos

Em 2015 recebi um pergunta direta sobre a questão de Conselheiros Tutelares serem intimados para serem Curadores dos adolescentes pegos na prática de ato infracional e levados a presença da autoridade policial.

Sabemos que não se trata de uma atribuição do Conselho Tutelar, porém velhos hábitos em alguns municípios, tornou o episodio comum, com ares de obrigação legal.

Lendo um pouco mais e pesquisando sobre o assunto, produzi o arrazoado que disponibilizo para nossas reflexões. O mesmo está em PDF no link:

http://eca-capacita.com.br/CT e Curatela

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ATENÇÃO: DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2016, ESTAREI EM ASSIS/SP, NO EVENTO DO CIVAP, NA FORMAÇÃO DE NOVOS CONSELHEIROS DA REGIÃO. QUALQUER PESSOA PODE SE INSCREVER PELO TELEFONE:

(18) 3323-2368

Sucesso a Todos.

Att.

Prof. Delnerio Nascimento da Cruz

Palestrante, Professor, Consultor DCA: – Orçamento Criança, Fundo DCA, Plano de Ação e de Aplicação, atribuições do Conselho de Direitos e do Conselho Tutelar  e Políticas Públicas para a Infância e Adolescência.