Considerações sobre a questão da Redução da Maioridade Penal.
Veja alguns trechos do texto disponível em PDF, sobre a não redução da maioridade penal, para quem está aprendendo e divulgando o ECA. O texto foi escrito em 2015 e complementado em março/2016.
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Ninguém ignore o fato de que existe uma violência e insegurança vivida por milhares de cidadãos em várias cidades brasileiras, seres humanos agredindo seres humanos. Um estado de tensão e estresse acaba envolvendo muitas mentes, intimidando a uns e despertando sentimentos hostis em outros.
Esse tipo de sentimento, que se faça justiça, pode ser equilibrado ou desequilibrado. Equilibrado quando procuramos os direitos de todos: do agredido e do agressor; sem excessos em nenhuma parte. E desequilibrado quando não há respeito ao ser humano, ao outro, ao semelhante em grau diferente de aprendizado.
A questão da vingança é quando o sentimento de justiça adoece e contamina toda a esfera emocional, forçando a anulação da razão e da ordem no ambiente psicológico de cada pessoa. A pessoa é tomada de assalto e retirada do patamar moral da boa vontade e dos meios Legais de ação, descrê das instituições, das Leis e dos homens e julga que é certo agir por si mesmo na determinação e aplicação da pena ao agressor. E se não tiver poderes ou condição de realizar o intento então se remói e penaliza a si mesmo.
Identificamos também o descaso, que é a representação da indiferença que algumas pessoas têm pelo destino alheio. A atitude prejudicial de quem poderia fazer algo útil, mas não faz, porque não se importa com o que vai acontecer com o rumo das coisas, principalmente se esta pessoa indiferente não vê, no curto prazo, possibilidades de ser atingida pela situação. Descaso, desprezo, indiferença, sementes que semeiam ódio e rancor, sujeitando o semeador aos frutos de fel.
Ser contra a redução da maioridade penal NÃO É ser contra a correção da conduta infracional; significa reconhecer que deve ter acontecido algo de muito errado no meio social, socioeconômico e político no qual estamos inseridos, que corrompeu alguns dos seus cidadãos, a ponto de em tão pouco tempo de vida (0 a 18 anos) a pessoa ter adotado uma postura de agressão deliberada (consciente ou inconscientemente) contra outros seres humanos.
Veja o texto completo em PDF (9 páginas) acessando o link abaixo:
http://eca-capacita.com.br/Redução da Maioridade Penal
