O PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – PDDHDCA
“A elaboração do plano decenal deve ser realizada de forma articulada e intersetorial entre os diversos órgãos públicos e de organizações representativas da sociedade civil, integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.”
“Cabe ao CMDCA estabelecer a Comissão Intersetorial, promover a discussão dos eixos, aprovar o Plano e articular com os órgãos do governo a implementação das ações propostas no Plano Decenal.”
Ficou estipulado na Deliberação 171, de 04/12/2014, do CONANDA:
- Art. 6º Os Conselhos Estaduais e do Distrito Federal de Direitos da Criança e do Adolescente terão até 03 de dezembro de 2015 para elaborar e deliberar o seu respectivo plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
- Art. 7º Os Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente terão até 03 de dezembro de 2016 para elaborar e deliberar o seu respectivo plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
-> O que a população do seu município pode esperar da ação do CMDCA na garantia dos direitos de suas crianças e seus adolescentes?
-> O que foi Deliberado na Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2015 e que ainda carece de efetividade?
O link abaixo permitirá que você abra uma tela em PDF e veja como faremos para construir o Plano Decenal. Este é um ano eleitoral, o mínimo que o Sistema de Garantia deseja é que esteja tudo em ordem com as políticas de atenção à criança e ao adolescente em seu município.
Confira você mesmo: http://eca-capacita.com.br/Assessoria Plano Decenal
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bastante interessante! no nosso municipio ainda nao foi elaborado o plano decenal, e nem tenho ideai como proceder.
Prezado Pedro
Desejo que estejas em paz e bem.
Essa é uma das tarefas que eu também faço, assessorar o CMDCA na construção do Plano Decenal.
Independente de mim, é preciso que o CMDCA faça acontecer, para que todos os atores da Rede de Garantia possam saber dos programas e perspectivas de futuro para as crianças do município. E assim direcionarem seus trabalhos e projetos para alcançarem os objetivos propostos.
Se for interesse do CMDCA e da Prefeitura estou a disposição para trabalhar em conjunto.
Obrigado pelo seu comentário em meu site, vou inserir o seu e-mail em meu link de pessoas interessadas em assuntos referentes ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Quando puder veja as matérias no youtube, http://eca-capacita.com.br/videos-prof-delnerio, e na página do Facebook, http://www.facebook.com/eca.capacita
Sucesso e até breve
Delnerio N. Cruz
prof.delnerio@eca-capacita.com.br