Prezados Conselheiros Tutelares e demais Atores do Sistema de Garantia dos Direitos
Em 2015 recebi um pergunta direta sobre a questão de Conselheiros Tutelares serem intimados para serem Curadores dos adolescentes pegos na prática de ato infracional e levados a presença da autoridade policial.
Sabemos que não se trata de uma atribuição do Conselho Tutelar, porém velhos hábitos em alguns municípios, tornou o episodio comum, com ares de obrigação legal.
Lendo um pouco mais e pesquisando sobre o assunto, produzi o arrazoado que disponibilizo para nossas reflexões. O mesmo está em PDF no link:
http://eca-capacita.com.br/CT e Curatela
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ATENÇÃO: DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2016, ESTAREI EM ASSIS/SP, NO EVENTO DO CIVAP, NA FORMAÇÃO DE NOVOS CONSELHEIROS DA REGIÃO. QUALQUER PESSOA PODE SE INSCREVER PELO TELEFONE:
(18) 3323-2368
Sucesso a Todos.
Att.
Prof. Delnerio Nascimento da Cruz
Palestrante, Professor, Consultor DCA: – Orçamento Criança, Fundo DCA, Plano de Ação e de Aplicação, atribuições do Conselho de Direitos e do Conselho Tutelar e Políticas Públicas para a Infância e Adolescência.
