CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA.
além das disciplinas tradicionais (Português, Matemática, Ciências, História, Geografia etc.), existem temas, conteúdos e abordagens obrigatórias ou transversais que devem ser ministrados ou abordados ao longo da educação básica.
Proteção Integral ao Direito a Educação.
A garantia do direito à educação não se resume à matrícula escolar. Trata-se de um processo contínuo, que envolve acesso, permanência, qualidade do ensino e proteção integral.
Legislação e Conceitos do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Legislação e Conceitos no Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Este livro apresenta uma compilação de legislação e informações relevantes sobre o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Enfatiza a necessidade de profissionalismo e fundamentação legal para os atores do sistema de garantia de direitos. O material aborda a história e a influência de tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção sobre os Direitos da Criança, na legislação brasileira, destacando a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). AO CLICAR NA IMAGEM ACIMA, PODERÁS ADQUIRIR O LIVRO.
O filho adolescente não quer estudar; o Conselho ameaça tirar a Guarda da Mãe.
A Adolescente não quer estudar. Será que o Conselho Tutelar pode tirar a guarda da mãe? A PERGUNTA DE UMA ADOLESCENTE NOS INSPIRA A ESCREVER E PENSAR:SERÁ QUE O CONSELHO TUTELAR PODE “RETIRAR” A GUARDA, QUANDO UM ADOLESCENTE NÃO QUER MAIS ESTUDAR? Algumas das imagens vão propiciar mais conhecimento para você, basta clicar sobre a imagem. DIVIDI O QUESTIONAMENTO DESSA MOÇA POR PARTES, VAMOS LÁ: “P — Sou de menor (16 anos), e estou pensando em largar os estudos, isso daria algum problema aos meus pais?” R >> Largar os estudos, significa deixar de lado, não dar bola, para a informação e o conhecimento que a humanidade tem construído a milhares de anos. Tal riqueza quando negligenciada representa prejuízo para quem negligenciou, ou seja, se você não quiser mais estudar, a maior prejudicada é você mesma.
O Conselheiro Tutelar pode obrigar mãe a formalizar BO?
PERGUNTA: Olá,Em uma situação em que o conselho tutelar recebe denúncia anônima sobre o pai estar violentando sexualmente a sua filha de 5 anos, porém a mãe e a unidade escolar não constatam nenhuma anormalidade física ou comportamental da criança, bem como após receberem a informação imediatamente levam a criança ao hospital infantil para ser diagnosticada por médica, que nada constatou, passou por exame de sangue e agendaram consulta com psicólogo.Qual a real necessidade de ser feito um boletim de ocorrência para expedição da guia para realização do exame de corpo de delito ?O Conselheiro Tutelar ao dizer que é obrigatório o comparecimento da mãe à delegacia para formalizar a notícia criminal, mesmo ela não vendo indícios para tanto, do contrário parecerá que ela está querendo impedir a investigação, não é uma espécie de arbitrariedade?Aproveito o momento para parabenizar pelo canal e dizer que o vídeo publicado é excelente.
Informação da Escola para o Conselho Tutelar.
ESCOLAS DEVERÃO NOTIFICAR O CONSELHO TUTELAR AS FALTAS DOS ALUNOS, QUANDO ATINGIREM 30% DE FALTAS. >>> Até 2016 eu era muito enfático na questão da informação da escola para o Conselho Tutelar, de lá para cá o bom senso vem tomando conta de mim. ——-> MAS TEM UM DETALHE…. DEIXARAM A RESPONSABILIDADE NA MÃO DO CONSELHO, DE NOTIFICAR AS AUTORIDADES JUDICIÁRIAS…–VEJA…… e tire suas próprias conclusões. COMO ERA O PROJETO DE LEI N. 6137/2013, PELA DEPUTADA KEIKO OTA (PSB-SP):