Promoção dos Direitos DCA

Incentivo a formação esportiva de jovens e adolescentes.

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Alguns de meus amigos sabem que fui atleta (100 e 200 metros rasos no Atletismo – velocista) por 11 (onze) anos de minha vida. Foi pouco tempo, mas vale até hoje em minha formação. Por isso apoio todo o movimento que busca formar cidadãos através do esporte. Compartilho aqui a matéria da Agência Senado e torço para que o projeto seja apreciado rapidamente na Câmara Federal e seja Lei ainda neste ano. Desejo também que os empresários possam apoiar integralmente. Clique no link abaixo para ver a matéria. http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2016/04/aprovada-proposta-que-incentiva-formacao-esportiva-de-jovens-e-adolescentes Se você concorda, Compartilhe!  Deixe seu comentário. ECA – Lei 8.069/1990 Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Art. 59. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. BAIXE GRATUITAMENTE O ESTATUTO DA CRIANÇA (ATUALIZADO) NO LINK: http://eca-capacita.com.br/novo-eca-atualizado/ Sucesso a Todos.   Prof. Delnerio

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O Papel do Sistema de Garantia e Rede de Atendimento

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http://g1.globo.com/sao-paulo/itapetininga-regiao/noticia/2016/04/crescem-casos-de-violencia-sexual-contra-criancas-em-itapetininga.html Assistam a matéria do link acima (basta clicar), em g1.globo.com, depois voltem a esta leitura. Em primeiro lugar parabenizo a equipe do CREAS, da Delegacia e da Vigilância Epidemiológica. O atendimento em Rede é fundamental; a escuta humanizada de modo a não aumentar o trauma é tão fundamental quanto. Itapetininga-SP conta com 157 mil habitantes, segundo o IBGE; 405 milhões de orçamento para 2016 (embora 300 milhões sejam de transferências que a prefeitura ira receber durante o ano, conforme o site da Prefeitura).

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Política e Plano Decenal – Comprometimento com a Causa

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ASSESSORIA PARA A CONSTRUÇÃO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Se o seu município realizou a Conferência Municipal, mas ainda não construiu o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, NÃO PERCA TEMPO.   Clique aqui e peça um orçamento. Temos poucos meses para elaborar, validar e aprovar o Plano, sem contar que para alguns Estados o prazo já passou (conf. Resolução 171 do Conanda). 2016 é um ano eleitoral, o que significa que tudo que nós pensamos que vamos ter tempo para fazer, na verdade deveremos antecipar em muitos meses. Tudo passa rápido. Quando Foi Deliberado que todos deveriam elaborar seus Planos Decenais: Na Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 2009. São 5 eixos, 13 Diretrizes e 56 Objetivos estratégicos, que irão criar para o município entre 56 e 90 Metas, distribuídas entre todas as áreas do governo municipal.

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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – JUSTIÇA, VINGANÇA OU DESCASO.

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Considerações sobre a questão da Redução da Maioridade Penal. Veja alguns trechos do texto disponível em PDF, sobre a não redução da maioridade penal, para quem está aprendendo e divulgando o ECA. O texto foi escrito em 2015 e complementado em março/2016. (Aproveite e Baixe o ECA Atualizado, clique: http://eca-capacita.com.br/novo-eca-atualizado/)   Ninguém ignore o fato de que existe uma violência e insegurança vivida por milhares de cidadãos em várias cidades brasileiras, seres humanos agredindo seres humanos. Um estado de tensão e estresse acaba envolvendo muitas mentes, intimidando a uns e despertando sentimentos hostis em outros. Esse tipo de sentimento, que se faça justiça, pode ser equilibrado ou desequilibrado. Equilibrado quando procuramos os direitos de todos: do agredido e do agressor; sem excessos em nenhuma parte. E desequilibrado quando não há respeito ao ser humano, ao outro, ao semelhante em grau diferente de aprendizado. A questão da vingança é quando o sentimento de justiça

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O PLANO DECENAL E A COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS

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É Competência dos Conselhos elaborar, aprovar e publicar o Plano Decenal. O Plano Decenal é o resultado de um grande “referendum”, afinal foi aprovado na Conferência de 2009, o qual foi ratificado na Conferência de 2011/2012, como muitos ainda esperavam o Conselho Nacional dar algumas diretrizes, então foi elaborado o Plano Nacional Decenal, publicado em janeiro de 2014 e que norteava todos os demais entes da Federação a elaborarem, aprovarem e publicarem os seus respectivos Planos até o início de janeiro de 2015. Vendo o CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que eram muitos os municípios e alguns estados que continuavam sem um Plano Decenal, às vésperas da realização das Conferências de 2015, em suas regiões, achou por bem prolongar a data limite para que os entes da federação pudessem elaborar e efetivar a política pública de promoção, garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente em seus estados e municípios.

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CONSTRUÇÃO DO PLANO DECENAL

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O PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – PDDHDCA “A elaboração do plano decenal deve ser realizada de forma articulada e intersetorial entre os diversos órgãos públicos e de organizações representativas da sociedade civil, integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.” “Cabe ao CMDCA estabelecer a Comissão Intersetorial, promover a discussão dos eixos, aprovar o Plano e articular com os órgãos do governo a implementação das ações propostas no Plano Decenal.”  Ficou estipulado na Deliberação 171, de 04/12/2014, do CONANDA:

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