A questão da Formação Universitária para atuar no Conselho Tutelar.
A notícia comentada diz respeito a Legislação do Município de Itajaí. A qual nos traz reflexões sobre a questão da Formação Universitária para atuar no Conselho Tutelar.
Muitos municípios estão tendo que reestruturar, ou reelaborar, suas Leis sobre o Conselho Tutelar. Isso é necessário para que possamos atender melhor às pessoas que se predispõem a defender direitos humanos de crianças e adolescentes, lhes dando mais segurança jurídica e melhores condições de trabalho.
Porém, sempre que a Legislação cerceia de alguma maneira a participação dos munícipes, isso é preocupante.
Até o momento que escrevo estas linhas, não sei o que a Câmara de Itajaí decidiu, mas torço para que o município se beneficie e que os direitos de crianças e adolescentes sejam efetivos e prioritários.
Eis o Link da matéria original: https://diarinho.com.br/noticias/geral/assistente-social-critica-mudanca-na-forma-do-conselho-tutelar/
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Prof. Delnerio Nascimento da Cruz
Graduado em Ciências Econômicas.
Pós Graduado em Administração de Recursos Humanos; e Controladoria Governamental.
– Certificado pelo CONANDA -> Curso sobre Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nov/2002 – Brasília – DF)
– Certificado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH, e Agere Cooperação em Advocacy -> Curso de Formação de Conselheiros em Direitos Humanos – com ênfase em Direitos da Criança e do Adolescente (2006).
Desde 2003 – Palestrante, Professor, Consultor ECA: – Orçamento Criança, Fundo DCA, Plano de Ação e de Aplicação, atribuições do Conselho de Direitos e do Conselho Tutelar e Políticas Públicas para a Infância e Adolescência.
Desde 2007 – Professor e Palestrante motivacional e comportamental: em Organizações da Sociedade Civil, Órgãos Governamentais, Empresas e Associações; colaborando com o desenvolvimento pessoal, autoestima e empoderamento dos colaboradores das instituições públicas e privadas.
Também atuou no Governo do Estado de São Paulo como:
Assistente II – Fund. Desenv. Educação – FDE > Finanças – Fazer Empenhos e Analisar Prest. Contas (2013-2015).
Diretor Adjunto de Finanças, Assessor e Auditor do Instituto de Pesos e Medidas de SP (2009-2013).
Assistente Técnico – Sec. Rel. Institucionais > Gerente Orçamentário/Financ. da Sec. e dos Conselhos (2008-2009).
Gestor de Finanças do Conselho de Segurança Alimentar – CONSEA de SP (2005 a 2007).
Gestor de Orçamento, Finanças e Fundo da Criança e do Adolescente do CONDECA/SP (2002-2005).
Assistente Técnico de Gabinete da Sec. da Casa Civil (atuando junto aos Conselhos de Direitos – 2000 a 2002).
Auditor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (1994-2000).
