Embriões da Doutrina da Proteção Integral e uma Homenagem ao Fernando.
2017 > 30 anos depois da morte do Fernando Ramos da Silva, a Doutrina da Proteção Integral do ECA busca evitar a tragicidade de novos Pixotes.
Lei 8.069/1990 – ECA > Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Parágrafo único. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
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Hoje ouvi o amigo virtual, Dr. Ariel de Castro Alves, relembrar a história dos movimentos sociais para mudar o paradigma do “menor em situação irregular” para criança e adolescente como sujeitos de direitos, de onde encontramos como expoente o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a sua honrosa Doutrina da Proteção Integral.
O site da Rede Peteca também fez sua reflexão sobre o assunto clique aqui e leia.
Em 1987 eu ainda estava no Exército, onde fiquei por oito anos, de 1982 a 1990, no 2° BG – São Paulo; talvez por isso ainda não tinha associado o a morte violenta do Fernando, às garantias que até hoje trabalhamos para que sejam viabilizadas e efetivadas. Ainda existe muita insegurança, muita violação, muita deturpação de mentes jovens, muito plantio inadequado, muita colheita indesejada.
Na época do filme Pixote eu era um adolescente que gostou do filme pelo erotismo imaginário. Hoje a emoção me tomou ao assistir o documentário em memória do Fernando; foram uma hora e dezessete minutos que passaram como se fosse um segundo, fiz algumas reflexões, agradeci a Deus por eu ter chegado a maioridade íntegro, inteiro, depois de ter sido criado num dos bairros mais violentos da periferia de São Paulo (graças a Deus hoje não é mais tão assim).
Nesta apresentação trago o Dr. Ariel e trago o Documentário Pixote In Memorian, ambos disponíveis no Youtube, assim como o próprio filme. ASSISTAM AOS DOIS – Eis a hora de rever alguns conceitos.
Nesta edição do canal “Entenda o ECA”, Ariel de Castro Alves relembra o brutal assassinato do protagonista do filme Pixote e comenta como o ECA trata de crianças e adolescentes em situação de rua.
VEJA O CANAL REDE PETECA – CHEGA DE TRABALHO INFANTIL
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Direção: MARCELO FELIPE SAMPAIO Documentário sobre o evento PIXOTE IN MEMORIAN realizado em Diadema em comemoração aos 30 anos do inicio das filmagens de PiX. A história de Fernando Ramos da Silva, um semi-analfabeto que ficou conhecido ao interpretar o papel-título em Pixote — A Lei do Mais Fraco.
Dublagem by Renato Praires
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Prof. Delnerio Nascimento da Cruz
Graduado em Ciências Econômicas.
Pós Graduado em Administração de Recursos Humanos; e Controladoria Governamental.
– Certificado pelo CONANDA -> Curso sobre Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nov/2002 – Brasília – DF)
– Certificado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH, e Agere Cooperação em Advocacy -> Curso de Formação de Conselheiros em Direitos Humanos – com ênfase em Direitos da Criança e do Adolescente (2006).
Desde 2003 – Palestrante, Professor, Consultor ECA: – Orçamento Criança, Fundo DCA, Plano de Ação e de Aplicação, atribuições do Conselho de Direitos e do Conselho Tutelar e Políticas Públicas para a Infância e Adolescência.
Desde 2007 – Professor e Palestrante motivacional e comportamental: em Organizações da Sociedade Civil, Órgãos Governamentais, Empresas e Associações; colaborando com o desenvolvimento pessoal, autoestima e empoderamento dos colaboradores das instituições públicas e privadas.
