Conselho Tutelar – Entendimentos e Distorções – 1
Há 32 anos que a sociedade busca entender os direitos humanos de crianças e adolescentes, estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Todo noticiário deveria pautar o efetivo entendimento dos órgãos e instituições que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos, isso implica em informar bem à sociedade qual o papel de cada uma das instituições, como agem e de que forma agem.
Quando uma notícia diz algo diferente da real atribuição de um órgão, isso confunde a população em geral, e até profissionais do Sistema.
Por isso é bom esclarecer.
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Prof. Delnerio N Cruz
e-mail: prof.delnerio@eca-capacita.com.br
delnerio@gmail.com
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1 – ECA Atualizado – Estatuto da Criança e do Adolescente
2 – A Convocação dos Suplentes do Conselho Tutelar
3 – Fundo Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente
4 – Leis que Fortalecem o ECA.
5 – Ato Infracional – Conselho Tutelar – e a Garantia dos Direitos do Adolescente.
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