Maio Laranja Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
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18 de Maio – Um Grito por Justiça: Combater o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes é um Dever de Todos
O dia 18 de maio é uma data que carrega dor, memória e, acima de tudo, um chamado urgente à ação. Instituído como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ele marca a luta contra uma das formas mais cruéis e silenciosas de violência.
A escolha da data remete ao caso brutal de Araceli Cabrera Sanches, uma menina de apenas oito anos de idade, sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada em 1973, em Vitória (ES). Seu crime, apesar da comoção nacional, permaneceu impune — como ainda hoje ocorre com a maioria dos casos semelhantes.
Essa impunidade escancara uma realidade alarmante. A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma chaga profunda em nossa sociedade. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, o Brasil registrou mais de 82 mil casos de violência sexual, sendo que cerca de 60% das vítimas tinham até 13 anos de idade.
Estima-se, ainda, que 90% dos casos não são denunciados, o que torna esse crime ainda mais perverso. A maioria das agressões ocorre dentro de casa, no ambiente familiar, ou em espaços em que a criança deveria estar segura — e, muitas vezes, é cometida por alguém em quem ela confia.
Essa violência não é apenas física. Ela é também emocional, psicológica e social. As consequências para a vítima vão muito além do momento da agressão. São marcas profundas que afetam o desenvolvimento, a autoestima e a capacidade de estabelecer vínculos de confiança.
Estudos mostram que crianças abusadas apresentam maior risco de desenvolver depressão, ansiedade, transtornos de estresse pós-traumático, uso de substâncias psicoativas, além de apresentarem baixa escolaridade, evasão escolar e até comportamentos que atentam contra a própria integridade física.
A violência sexual infantil é resultado direto de relações de poder desiguais e estruturais, alimentadas por fatores sociais, culturais, econômicos e políticos. A negligência do poder público, a cultura do silêncio, o machismo, a sexualização precoce de meninas e a falta de políticas públicas eficazes contribuem para a perpetuação dessa violência. Pior: a sociedade, muitas vezes, se cala. O medo, o preconceito, a vergonha e a falsa ideia de que “a criança pode estar inventando” impedem que vítimas sejam ouvidas e protegidas.
Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro é claro e protetivo. O artigo 217-A do Código Penal configura como crime de estupro de vulnerável qualquer ato libidinoso ou conjunção carnal praticado com menores de 14 anos, independentemente do consentimento da vítima ou de sua experiência sexual anterior.
A interpretação dos tribunais superiores reforça essa proteção. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o consentimento de uma criança ou adolescente menor de 14 anos não afasta a presunção legal de violência.
Da mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Súmula 593, afirma que o crime se configura independentemente do consentimento da vítima, sua experiência anterior ou existência de relacionamento com o agressor.
Mas, apesar dos avanços legislativos, a aplicação da lei esbarra na realidade da invisibilidade. De cada 10 casos de abuso, apenas um é denunciado. Isso significa que milhares de crianças e adolescentes continuam sofrendo, em silêncio, sem acesso à justiça, saúde, apoio psicológico e acolhimento social.
Denunciar é um ato de coragem e de amor. Se você souber de qualquer indício de abuso ou exploração sexual de uma criança ou adolescente, não se cale. Ligue para o Disque 100 — um canal nacional, gratuito, anônimo e disponível 24 horas por dia. Também é possível procurar os conselhos tutelares, as delegacias especializadas, as promotorias da infância e juventude ou centros de referência em assistência social.
Precisamos romper o ciclo do medo, da omissão e da impunidade. Precisamos criar uma cultura de cuidado, de empatia, de proteção e de escuta. Nenhuma criança nasce para ser abusada. Nenhuma infância deve ser marcada pela dor. Toda criança tem o direito de crescer segura, amada e respeitada.
Neste 18 de maio, e em todos os dias do ano, sejamos defensores da infância. Onde houver silêncio, sejamos voz. Onde houver abuso, sejamos denúncia. Onde houver dor, sejamos acolhimento. Porque proteger nossas crianças é construir um futuro mais justo, mais humano e mais digno para todos.
Prof. Delnerio N Cruz – Palestrante
ECA Capacita
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