Voz de prisão ao Conselheiro Tutelar no exercício da função.
ESTE VÍDEO TRATA SOBRE
A defesa dos direitos do Adolescente a quem se atribui a autoria de ato infracional;
A prerrogativa Legal da autoridade policial; e
Sobre o exercício da função de Conselheiro Tutelar.
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1 – ECA Atualizado – Estatuto da Criança e do Adolescente.
2 – Livro: A Convocação dos Suplentes do Conselho Tutelar
3 – Livro: Fundo Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente
4 – Livro: Leis que Fortalecem o ECA. (em breve)
5 – Livro: Ato Infracional – Conselho Tutelar – e a Garantia dos Direitos do Adolescente.
6 – Livro: Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Legislação e Conceitos.
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Prof. Delnerio Nascimento da Cruz
Palestrante/Professor/Consultor do ECA
Graduado em Ciências Econômicas.
Pós Graduado em Administração de Recursos Humanos; e Controladoria Governamental.
– Certificado pelo CONANDA – Curso sobre Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nov/2002 – Brasília – DF)
– Certificado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH, e Agere Cooperação em Advocacy – Curso de Formação de Conselheiros em Direitos Humanos – com ênfase em Direitos da Criança e do Adolescente (2006).
Desde 2003 – Palestrante, Professor, Consultor ECA: – Orçamento Criança, Fundo DCA, Plano de Ação e de Aplicação, atribuições do Conselho de Direitos e do Conselho Tutelar e Elaboração de Políticas Públicas para a Infância e Adolescência.
Também atuou no Governo do Estado de São Paulo como:
Gerente de Orçamento, Finanças e Fundo da Criança e do Adolescente do CONDECA/SP (2002-2005).
Auditor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (1994-2000).
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