Tag: Ato Infracional

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Conselho Tutelar e Ato Infracional

Vídeo apresentado no Canal do Youtube da Maduca Lopes. Este vídeo fala sobre as atribuições do Conselho Tutelar nos casos que envolvem crianças e adolescentes, aos quais se atribuíram a prática de Ato Infracional; explicitando a postura e conduta de...

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Na Real..: Quem atende casos de Ato Infracional?

Prestigie o Canal no Youtube do Luciano Betiate, link na lateral do site. FORMAÇÃO/CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE GARANTIA, COM O PROF. DELNERIO, contato:  prof.delnerio@eca-capacita.com.br   ou  delnerio@gmail.com Prof. Delnerio Nascimento da CruzProfessor/Consultor ECA – Palestrante/Celebrante Graduado em Ciências Econômicas.Pós...

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A questão sobre a redução da maioridade penal.

Nesta entrevista, Daniel Péres e Ariel de Castro Alves, especialistas em direitos humanos, explicam a urgência de dizer não à redução da maioridade penal, que pode voltar à agenda do Senado Federal neste mês de setembro. Em 2016 também escrevi...