Nesta entrevista, Daniel Péres e Ariel de Castro Alves, especialistas em direitos humanos, explicam a urgência de dizer não à redução da maioridade penal, que pode voltar à agenda do Senado Federal neste mês de setembro. Em 2016 também escrevi...
Neste vídeo o Consultor Luciano Betiate, esclarece aos Conselheiros a base das atribuições do Conselho Tutelar e a importância da Burocracia na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dentro do Ciclo de Aplicação de Medidas Administrativas de Proteção....
2017 > 30 anos depois da morte do Fernando Ramos da Silva, a Doutrina da Proteção Integral do ECA busca evitar a tragicidade de novos Pixotes. Lei 8.069/1990 – ECA > Art. 3º A criança e o adolescente gozam...
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CARACTERÍSTICAS DE UM EFICIENTE, EFICAZ E EFETIVO, SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tem uma boa articulação entre as Políticas Públicas, e os órgãos e entidades de atendimento, especialmente: educação, saúde, assistência social, trabalho, segurança pública,...
O Conselheiro Tutelar e o Ciclo da cassação de um Mandato! Neste vídeo o Lauro Trindade traz uma reflexão sobre a sequência de ações que levam a cassação de um mandato de Conselheiro Tutelar, diz que não é um vídeo...
Neste vídeo o Consultor Luciano Betiate trata de várias questões pertinentes às atribuições dos Conselheiros Tutelares e outras que não são, embora queiram fazer crer que sim. Assim todos aprendemos a Aconselhar, Orientar, Encaminhar – Ser Conselheiro Tutelar. Ele trata...
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