Embriões da Doutrina da Proteção Integral e uma Homenagem ao Fernando.
2017 > 30 anos depois da morte do Fernando Ramos da Silva, a Doutrina da Proteção Integral do ECA busca evitar a tragicidade de novos Pixotes. Lei 8.069/1990 – ECA > Art. 3º A criança e o adolescente gozam...