TERMO DE RESPONSABILIDADE, PRA QUÊ?
Cada vez mais vamos afinando o entendimento sobre o Termo de Responsabilidade aplicado pelo Conselho Tutelar.
“Diante de uma pergunta formulada por uma das pessoas que seguem o meu site,RESOLVI ampliar o desenvolvimento para melhor fundamentar a questão de crianças e adolescentes que são entregues aos pais ou responsáveis, e a pessoas que não são seus familiares, mediante Termo de Responsabilidade (artigos 101, 157 e 167 do ECA). Tudo para auxiliar no desempenho da função dos Atores do Sistema de Garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; em especial os Conselheiros Tutelares.”
Depois de assistir ao vídeo do Daniel Péres, você pode ter acesso ao documento acessando a matéria Termo de Responsabilidade não é Termo de Guarda, nem Tutela.
Neste vídeo o Daniel Péres nos propõe a refletir sobre essa tão importante medida protetiva elencada no ECA, em que o Conselho Tutelar decide ou não por sua aplicação. Fala ainda sobre o tal “TERMO DE ENTREGA” inexistente em qualquer legislação que trate sobre a infância no Brasil, mas tão comum em algumas cidades.
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Prof. Delnerio Nascimento da Cruz
Graduado em Ciências Econômicas.
Pós Graduado em Administração de Recursos Humanos; e Controladoria Governamental.
– Certificado pelo CONANDA -> Curso sobre Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nov/2002 – Brasília – DF)
– Certificado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH, e Agere Cooperação em Advocacy -> Curso de Formação de Conselheiros em Direitos Humanos – com ênfase em Direitos da Criança e do Adolescente (2006).
Desde 2003 – Palestrante, Professor, Consultor ECA: – Orçamento Criança, Fundo DCA, Plano de Ação e de Aplicação, atribuições do Conselho de Direitos e do Conselho Tutelar e Políticas Públicas para a Infância e Adolescência.
Desde 2007 – Professor e Palestrante motivacional e comportamental: em Organizações da Sociedade Civil, Órgãos Governamentais, Empresas e Associações; colaborando com o desenvolvimento pessoal, autoestima e empoderamento dos colaboradores das instituições públicas e privadas.
Também atuou no Governo do Estado de São Paulo como:
Assistente II – Fund. Desenv. Educação – FDE > Finanças – Fazer Empenhos e Analisar Prest. Contas (2013-2015).
Diretor Adjunto de Finanças, Assessor e Auditor do Instituto de Pesos e Medidas de SP – IPEM (2009-2013).
Assistente Técnico – Sec. Rel. Institucionais > Gerente Orçamentário/Financ. da Sec. e dos Conselhos (2008-2009).
Gestor de Finanças do Conselho de Segurança Alimentar – CONSEA de SP (2005 a 2007).
Gestor de Orçamento, Finanças e Fundo da Criança e do Adolescente do CONDECA/SP (2002-2005).
Assistente Técnico de Gabinete da Sec. da Casa Civil (atuando junto aos Conselhos de Direitos – 2000 a 2002).
Auditor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (1994-2000).
