O Conselho Tutelar e a fiscalização do Carnaval

Neste vídeo o palestrante Luciano Betiate fala da postura ameaçadora de alguns juízes e promotores quanto ao Conselho Tutelar e a fiscalização do Carnaval.

Várias são as Capacitações que realizo, onde o tema sobre as solicitações do judiciário e do MP vêm à tona, referentes a determinações dadas ao Conselho Tutelar. Geralmente digo que não é de um dia para o outro que se desconstrói um hábito. É preciso uma campanha intensa de reeducação e de instrução sobre os mecanismos de exigibilidade dos direitos: quem faz o quê; em que situação; como acionar; os responsáveis; entre outras situações. Claro que isso diz respeito a essência do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, num ambiente ideal essa parceria é importante (Conselho Tutelar e Conselho dos Direitos).

Vejam também, “Juiz cria Portaria para os Conselheiros Tutelares… E agora?”, no link:

http://eca-capacita.com.br/juiz-cria-portaria-para-os-conselheiros-tutelares/

ECA – Lei 8.069/1990  >    Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

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Prof. Delnerio Nascimento da Cruz

Graduado em Ciências Econômicas.
Pós Graduado em Administração de Recursos Humanos; e Controladoria Governamental.

– Certificado pelo CONANDA   -> Curso sobre Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nov/2002 – Brasília – DF)

– Certificado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH, e Agere Cooperação em Advocacy      ->  Curso de Formação de Conselheiros em Direitos Humanos – com ênfase em Direitos da Criança e do Adolescente (2006).

Desde 2003 – Palestrante, Professor, Consultor ECA: – Orçamento Criança, Fundo DCA, Plano de Ação e de Aplicação, atribuições do Conselho de Direitos e do Conselho Tutelar e Políticas Públicas para a Infância e Adolescência.

Desde 2007 – Professor e Palestrante motivacional e comportamental: em Organizações da Sociedade Civil, Órgãos Governamentais, Empresas e Associações; colaborando com o desenvolvimento pessoal, autoestima e empoderamento dos colaboradores das instituições públicas e privadas.