Author name: Delnerio

O Prof. Delnerio N Cruz é o principal palestrante e orientador dos cursos e capacitações oferecidos pela ECA Capacita. Reconhecido pelo seu vasto conhecimento na área de direitos da criança e do adolescente, o professor tem uma longa trajetória de envolvimento com o setor social, jurídico e educacional, voltado para a promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil. Ele traz em suas palestras uma abordagem prática e humanista, usando exemplos reais para ilustrar os desafios e as responsabilidades dos conselheiros tutelares. Através de uma linguagem clara e acessível, o Professor Delnerio consegue criar um ambiente de aprendizado onde os participantes se sentem motivados a compartilhar suas experiências e a buscar soluções conjuntas para os problemas que enfrentam em suas atividades diárias.

Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS

Legislação e Conceitos do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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Legislação e Conceitos do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Este livro apresenta uma compilação de legislação e informações relevantes sobre o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.   Enfatiza a necessidade de profissionalismo e fundamentação legal para os atores do sistema de garantia de direitos. O material aborda a história e a influência de tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção sobre os Direitos da Criança, na legislação brasileira, destacando a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).   O livro detalha diversos crimes sexuais previstos no Código Penal e em leis específicas, as diretrizes para o atendimento a vítimas de violência sexual no SUS, e o papel dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e dos Conselhos Tutelares na rede de proteção.

DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA

Adolescente não quer estudar; o Conselho ameaça tirar a Guarda da Mãe.

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A PERGUNTA DE UMA ADOLESCENTE NOS INSPIRA A ESCREVER E PENSAR:O CONSELHO TUTELAR PODE RETIRAR A GUARDA, QUANDO UM ADOLESCENTE NÃO QUER MAIS ESTUDAR? DIVIDI O SEU QUESTIONAMENTO POR PARTES, VAMOS LÁ: P — Sou de menor (16 anos), e estou pensando em largar os estudos, isso daria algum problema aos meus pais? R >> Largar os estudos, significa deixar de lado, não dar bola, para a informação e o conhecimento que a humanidade tem construído a milhares de anos. Tal riqueza quando negligenciada representa prejuízo para quem negligenciou, ou seja, se você não quiser mais estudar, a maior prejudicada é você mesma. Talvez o que você esteja querendo falar é que: os estudos que lhe estão sendo oferecidos em sua escola, não estão motivando ou contribuindo para o seu desenvolvimento pessoal, profissional e motivacional. Mas como veremos mais abaixo, seus pais ainda são os responsáveis, de modo absoluto ou relativo, pelas ações que venha a praticar, ou deixar de praticar. E sua atitude se enquadra no inciso III, do artigo 98, do ECA; isso nos leva a toda uma reflexão, de modo a promover uma renovação de intenções e a busca por uma melhor criatividade que nos torne legalmente mais capazes.

CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS

O Conselheiro Tutelar pode obrigar mãe a formalizar BO?

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PERGUNTA: Olá,Em uma situação em que o conselho tutelar recebe denúncia anônima sobre o pai estar violentando sexualmente a sua filha de 5 anos, porém a mãe e a unidade escolar não constatam nenhuma anormalidade física ou comportamental da criança, bem como após receberem a informação imediatamente levam a criança ao hospital infantil para ser diagnosticada por médica, que nada constatou, passou por exame de sangue e agendaram consulta com psicólogo.Qual a real necessidade de ser feito um boletim de ocorrência para expedição da guia para realização do exame de corpo de delito ?O Conselheiro Tutelar ao dizer que é obrigatório o comparecimento da mãe à delegacia para formalizar a notícia criminal, mesmo ela não vendo indícios para tanto, do contrário parecerá que ela está querendo impedir a investigação, não é uma espécie de arbitrariedade?Aproveito o momento para parabenizar pelo canal e dizer que o vídeo publicado é excelente.

Promoção dos Direitos DCA

Projetos de Lei que visam a atuação do Conselho Tutelar.

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Trago nesta matéria, alguns projetos de lei que visam a atuação do Conselho Tutelar e podem influenciar, no futuro, várias das dinâmicas do órgão. Abaixo, exponho o que diz a Relatora dos Projetos de Lei Apensados ao PL 1265/2011, de forma a evidenciar algumas possíveis mudanças que os Legisladores pretendem. Sugiro que você também baixe e leia o PL. ………..”

CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS

Informação da Escola para o Conselho Tutelar.

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ESCOLAS DEVERÃO NOTIFICAR O CONSELHO TUTELAR AS FALTAS DOS ALUNOS, QUANDO ATINGIREM 30% DE FALTAS. >>> Até 2016 eu era muito enfático na questão da informação da escola para o Conselho Tutelar, de lá para cá o bom senso vem tomando conta de mim. ——-> MAS TEM UM DETALHE…. DEIXARAM A RESPONSABILIDADE NA MÃO DO CONSELHO, DE NOTIFICAR AS AUTORIDADES JUDICIÁRIAS…–VEJA…… e tire suas próprias conclusões. COMO ERA O PROJETO DE LEI N. 6137/2013, PELA DEPUTADA KEIKO OTA (PSB-SP):

Promoção dos Direitos DCA

Quem leva a criança para exames no IML, o Conselho Tutelar ou a Polícia?

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Boa tarde.   Quando um “menor” precisa passar por um exame de conjunção carnal ou lesão corporal no IML, é de quem a função de levar? Da própria Delegacia de Policia Civil que emite o encaminhamento? Ou do Conselho Tutelar? E quando ocorre, as Conselheiras Tutelares são obrigadas a acompanhar os “menores” nesses exames, mesmo quando estão acompanhados dos genitores? Queremos resposta baseado em lei. Obrigada. (IML – Instituto Médico Legal) ______________________________________________________________________________ Acima está a pergunta que foi formulada. Li e reli umas três vezes antes de melhorar a ortografia e por entre aspas os “menorismos”.  Também busquei desconstruir a impressão de intimação, que me levava a entender uma certa busca pela verdade irrefutável, absoluta e perfeita. Como não me vejo perfeito, achei que não deveria emitir opinião, ou parecer, sobre a questão. Vencido estes obstáculos subjetivos, encarei como um desafio, saudável ao meu comportamento aprendiz, então estruturei a resposta a seguir, não completa, não absoluta, não perfeita, mas possível à minha compreensão e fundamentação.

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