Uma notícia que interessa aos Atores do Sistema de Garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – SGDHCA, em especial àqueles que tem a função de realizar os devidos lançamentos na base do SIPIA. Trata-se da Consulta Pública que a SNDCA – Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, está disponibilizando sobre as atualizações feitas no Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência. Mas ande logo porque o tempo está para encerrar.
Conclamo aos Conselheiros Tutelares, em especial, para que haja interesse em verificar as propostas de inclusão e de alteração que foram construídas no SIPIA – Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência. Sendo assim verifiquem os dados nos seguintes links:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/
Neste link você verá as consultas públicas em andamento, clique em ver todas as consultas públicas e assim você achará a publicação da SNDCA.
https://www.gov.br/participamaisbrasil/sipia-direitos-violados-
Neste link você verá as novas definições dos direitos violados, que passarão a existir no Sistema e poderá dar sugestões.
https://www.gov.br/participamaisbrasil/sipia-medidas-de-protecao
Neste link você verá as Medidas de Proteção que serão alteradas, ampliadas, ou incluídas no Sistema e também poderá dar sugestões.
https://www.gov.br/participamaisbrasil/sipia-modelos-de-documentos-
Neste Link você verá os Modelos de Documentos que irão auxiliar no desenvolvimento dos materiais de trabalho do CT (lembre-se que neste quesito os modelos irão subsidiar, auxiliando na expertise dos membros do Colegiado, mas a objetividade dos textos são de competência da equipe).
A Consulta Pública fica disponível para receber propostas até 16 de outubro de 2022. Dê uma olhadinha, pode fazer uma diferença, um simples olhar.
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Prof. Delnerio Nascimento da Cruz
Palestrante / Professor
Consultor ECA
CONTRATAÇÃO DO PROF. DELNERIO: delnerio@gmail.com ou
prof.delnerio@eca-capacita.com.br
Graduado em Ciências Econômicas.
Pós Graduado em Administração de Recursos Humanos; e Controladoria Governamental.
– Certificado pelo CONANDA -> Curso sobre Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nov/2002 – Brasília – DF)
– Certificado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH, e Agere Cooperação em Advocacy -> Curso de Formação de Conselheiros em Direitos Humanos – com ênfase em Direitos da Criança e do Adolescente (2006).
Desde 2003 – Palestrante, Professor, Consultor ECA: – Orçamento Criança, Fundo DCA, Plano de Ação e de Aplicação, atribuições do Conselho de Direitos e do Conselho Tutelar e Políticas Públicas para a Infância e Adolescência.
https://eca-capacita.com.br https://eca-capacita.com.br/videocapacita
Olá, sou conselheira tutelar, porem não estamos 100% aptas para o SIPIA, minha duvida e o seguinte, se chega um oficio do colégio dizendo que o aluno está com muitas falta, que ja fizeram a parte deles, para nós colocar isso no SIPIA, isso vai como Denuncia ou Atendimento?
Despois entramos em contato com a mãe mais ela diz que o filho não quer ir pra aula, que ela faz de tudo para tentar convencer o aluno
Prezada Ana
Desejo que estejas em paz e bem.
Neste ano estive atuando em alguns municípios pelo Brasil, graças a Deus. Digo isso para tentar me justificar pela demora em lhe responder.
Como você terá que aplicar alguma medida, então no SIPIA será lançado como denúncia, ou atendimento.
Ao CT cabe solicitar aos técnicos da Rede de Proteção/Atendimento, que façam as devidas visitas domiciliares e promovam a motivação necessária para que o aluno retome o desejo de aprender e evoluir. Não é o CT que faz isso, é trabalho de profissional preparado e qualificado para tal.
Att.
Prof. Delnerio Cruz
ECA Capacita